Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das Provas para Magistratura Federal da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

Agravo regimental em inquérito. Recurso em sentido estrito. Princípio da unirrecorribilidade. Não-conhecimento. Previsão legal de impugnação específica.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.

Resolução nº 218, de 20/12/06

CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Registro de candidato. Recebimento como recurso especial. Prestação de contas apresentada extemporaneamente.

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Decreto nº 5.806, de 19 de junho de 2006.

Promulga a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 12 de novembro de 1974, e pelo Brasil em 17 de março de 2006.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Prévias do PMDB permanecem suspensas

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.